EREsp 2085309 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para a admissão dos embargos de divergência, inexistindo cotejo analítico que comprovasse a similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigma indicados.

Parties
Agravante: ELISABETE DA SILVA CARDOSO ALBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Corte Especial Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Recursal, Similitude Fático Processual
Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Recursal Similitude Fático Processual

Case Brief

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Parties

ELISABETE DA SILVA CARDOSO ALBERTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Corte Especial Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se houve demonstração do dissídio jurisprudencial exigida para admissão dos embargos de divergência
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fático-processual entre acórdão embargado e paradigma

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para a admissão dos embargos de divergência, inexistindo cotejo analítico que comprovasse a similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigma indicados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por ELISABETE DA SILVA CARDOSO ALBERTO