EAREsp 2325835 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque versam sobre suposta ofensa ao art. 1.022 do CPC, matéria que exige verificação das peculiaridades fático-processuais e, portanto, não se presta à harmonização com precedentes por meio desta via uniforme, conforme jurisprudência desta Corte e precedentes citados; assim, não reúnem condições de processamento.

Parties
Embargante: CLEBER SCHWAMBERGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 January 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida
Outcome
Embargos de Divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7 Do STJ, Regra Técnica De Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Art. 1.022 Do CPC Súmula 7 Do STJ Regra Técnica De Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

CLEBER SCHWAMBERGER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quando a controvérsia envolve o art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de comparação com precedentes que examinaram o mérito do recurso
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e peculiaridades do caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque versam sobre suposta ofensa ao art. 1.022 do CPC, matéria que exige verificação das peculiaridades fático-processuais e, portanto, não se presta à harmonização com precedentes por meio desta via uniforme, conforme jurisprudência desta Corte e precedentes citados; assim, não reúnem condições de processamento.

Court Disposition

Embargos de Divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os Embargos de Divergência.
  • Publique-se.