EAREsp 1520896 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque os julgados apontados como paradigmas apresentam distinto grau de cognição em relação ao acórdão embargado, a embargante não promoveu o cotejo analítico nem demonstrou a similitude fático-processual necessária para comprovar divergência jurisprudencial, e o acórdão impugnado manteve a inadmissibilidade do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica.

Parties
Embargante: ANNA NORMA FILTER GHENO; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (liminarmente Indeferidos)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 315/stj Cotejo Analítico +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANNA NORMA FILTER GHENO

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (liminarmente Indeferidos)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência quando os julgados confrontados têm distintos graus de cognição
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Obrigatoriedade de demonstração do cotejo analítico e da similitude fático-processual entre os julgados

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque os julgados apontados como paradigmas apresentam distinto grau de cognição em relação ao acórdão embargado, a embargante não promoveu o cotejo analítico nem demonstrou a similitude fático-processual necessária para comprovar divergência jurisprudencial, e o acórdão impugnado manteve a inadmissibilidade do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência (fundamento: art. 266, § 3º, do RISTJ)
  • Intimem-se