EREsp 2116315 - DECISAO

EREsp 2116315 - DECISAO

Embora o embargante tenha apresentado link que permite acesso ao inteiro teor do acórdão paradigma, não ficou demonstrada a similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado (tratando de tratamento para autismo) e o paradigma (tratando de câncer); ademais, o acórdão embargado está em consonância com entendimento da Segunda Seção, incidindo o óbice da Súmula 168/STJ; por tais motivos, não conheço dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: U C C DE T M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão E Análise De Embargos De Divergência
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Súmula 168/stj, Requisitos De Admissibilidade De Embargos De Divergência
Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos De Divergência Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Plano De Saúde Súmula 168/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

U C C DE T M

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão E Análise De Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para conhecimento de embargos de divergência
  2. 2 Validade da juntada do inteiro teor do acórdão por meio de link
  3. 3 Necessidade de similitude fática e jurídica entre acórdão embargado e paradigma

Ratio Decidendi

Embora o embargante tenha apresentado link que permite acesso ao inteiro teor do acórdão paradigma, não ficou demonstrada a similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado (tratando de tratamento para autismo) e o paradigma (tratando de câncer); ademais, o acórdão embargado está em consonância com entendimento da Segunda Seção, incidindo o óbice da Súmula 168/STJ; por tais motivos, não conheço dos embargos de divergência.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Intimem-se.