EREsp 1567833 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por não haver demonstração de dissídio jurisprudencial: o mesmo paradigma havia sido trazido e repelido no acórdão embargado e, além disso, há diferença fática relevante entre os arestos (quitação por entrega do título versus quitação inserida em contrato de financiamento), de modo que não se configura similitude necessária ao processamento dos embargos de divergência, justificando-se, por analogia, a aplicação da Súmula nº 598/STF e a manutenção da decisão que indeferiu os embargos de divergência.

Parties
Agravante: EURIS MORATO; Agravante: ELIZABETH GROSSI MORATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Súmula Nº 598/stf, Similitude Fática
Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Súmula Nº 598/stf Similitude Fática

Case Brief

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Parties

EURIS MORATO

Agravante

ELIZABETH GROSSI MORATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência, por analogia, da Súmula nº 598/STF
  2. 2 Demonstração de dissídio jurisprudencial nos moldes dos arts. 1.043 do CPC e 266 do RISTJ
  3. 3 Existência ou não de similitude fática entre arestos paradigmas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por não haver demonstração de dissídio jurisprudencial: o mesmo paradigma havia sido trazido e repelido no acórdão embargado e, além disso, há diferença fática relevante entre os arestos (quitação por entrega do título versus quitação inserida em contrato de financiamento), de modo que não se configura similitude necessária ao processamento dos embargos de divergência, justificando-se, por analogia, a aplicação da Súmula nº 598/STF e a manutenção da decisão que indeferiu os embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão que indeferiu os embargos de divergência