EAREsp 2454167 - DECISAO

EAREsp 2454167 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque a pretensão do embargante implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório para rediscutir o método de correção adotado em sentença transitada em julgado (barreirada pela Súmula 7/STJ) e porque os acórdãos confrontados possuem distintos graus de cognição, não se aperfeiçoando hipótese de cabimento dos embargos nos termos do art. 1.043 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: SAMBRA S A MARMORES BRASILEIROS; Embargado: Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma (rel. Ministro Herman Benjamin)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente os embargos de divergência
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Admissibilidade De Recurso Especial, Coisa Julgada
Processual Civil Execução De Sentença Embargos De Divergência Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Correção Monetária Admissibilidade De Recurso Especial Coisa Julgada

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SAMBRA S A MARMORES BRASILEIROS

Embargante

Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma (rel. Ministro Herman Benjamin)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ em fase de cumprimento de sentença e impossibilidade de rediscutir método de correção fixado em sentença transitada em julgado
  2. 2 Cabimento dos embargos de divergência quando confrontam decisões de distintos graus de cognição (mérito vs. admissibilidade)
  3. 3 Utilização do art. 1.043 do CPC para uniformização da jurisprudência e vedação de discutir regra técnica de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque a pretensão do embargante implicaria o revolvimento do conjunto fático-probatório para rediscutir o método de correção adotado em sentença transitada em julgado (barreirada pela Súmula 7/STJ) e porque os acórdãos confrontados possuem distintos graus de cognição, não se aperfeiçoando hipótese de cabimento dos embargos nos termos do art. 1.043 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente os embargos de divergência

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se