EAREsp 2454382 - ACORDAO

EAREsp 2454382 - ACORDAO

Por se tratar de decisão paradigmática monocrática do relator (AgInt no AREsp 1.895.674/SP), nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e do art. 1043 do CPC, são inadmissíveis embargos de divergência contra paradigma unipessoal; assim, não se conheceu da divergência e negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPLIVRE - SICOOB COOPLIVRE; Executado: CONNECT TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI; Executado: DANIEL ODAIR RIBEIRO; Executado: ARIANE ROSSI FORNER; Executado: JULIANO RODRIGO FORNER; Agravante/recorrente: TENDENZA ACABAMENTOS, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial Decisão Colegiada Da Segunda Seção
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Admissibilidade, Decisão Monocrática, Súmula 7
Processual Civil Direito Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico Admissibilidade Decisão Monocrática +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPLIVRE - SICOOB COOPLIVRE

Exequente

CONNECT TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Executado

DANIEL ODAIR RIBEIRO

Executado

ARIANE ROSSI FORNER

Executado

JULIANO RODRIGO FORNER

Executado

TENDENZA ACABAMENTOS, PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Ação De Execução De Título Extrajudicial / Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial Decisão Colegiada Da Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência quando o paradigma é decisão monocrática
  2. 2 Possibilidade de manejo de embargos de divergência contra acórdão proferido em agravo regimental/agravo interno
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 no pedido de rediscussão de premissas fático-probatórias

Ratio Decidendi

Por se tratar de decisão paradigmática monocrática do relator (AgInt no AREsp 1.895.674/SP), nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e do art. 1043 do CPC, são inadmissíveis embargos de divergência contra paradigma unipessoal; assim, não se conheceu da divergência e negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Deixa-se de majorar os honorários de sucumbência recursal, por já terem sido arbitrados pela Presidência.
  • Previne-se as partes de que recurso manifestamente protelatório poderá acarretar condenação nas penalidades do art. 1026, §§ 2º e 3º, do CPC.