EAREsp 2108457 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o aresto paradigma foi julgado pela mesma Turma (REsp nº 2.025.303/DF) e a composição da Turma não sofreu alteração em mais da metade de seus membros (permanecendo a mesma em 60% dos integrantes), nos termos do art. 1.043, §3º, do CPC.

Parties
Agravante: MANOEL FERNANDES COLINO - ME e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Composição De Turma, Art. 1.043, §3º Do CPC
Processo Civil Embargos De Divergência Composição De Turma Art. 1.043, §3º Do CPC

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Parties

MANOEL FERNANDES COLINO - ME e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma Turma e a composição não sofreu alteração em mais da metade de seus membros
  2. 2 Interpretação do art. 1.043, §3º, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o aresto paradigma foi julgado pela mesma Turma (REsp nº 2.025.303/DF) e a composição da Turma não sofreu alteração em mais da metade de seus membros (permanecendo a mesma em 60% dos integrantes), nos termos do art. 1.043, §3º, do CPC.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência