EAREsp 2644084 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática do relator estava autorizada pelos dispositivos processuais citados e porque não se demonstrou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma, sendo tal similitude requisito essencial para admissão dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: ROLAND STURM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Similitude Fático Jurídica, Princípio Da Colegialidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Similitude Fático Jurídica Princípio Da Colegialidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ROLAND STURM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Há similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados para a admissão dos embargos de divergência?
  2. 2 Houve violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática do relator?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática do relator estava autorizada pelos dispositivos processuais citados e porque não se demonstrou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma, sendo tal similitude requisito essencial para admissão dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência