EAREsp 2545775 - ACORDAO

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A análise da violação do artigo 1.022 do CPC está vinculada às peculiaridades de cada caso concreto, sendo incabível o manejo de embargos de divergência para discutir seu acerto ou desacerto, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: WBC8 COMERCIO INTERNACIONAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual 07/05/2025 a 13/05/2025)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, § 1º Do CPC, Agravo Interno, Similitude Fático Processual, Súmula 315/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Art. 1.022 Do CPC Art. 489, § 1º Do CPC Agravo Interno Similitude Fático Processual Súmula 315/stj

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Parties

WBC8 COMERCIO INTERNACIONAL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual 07/05/2025 a 13/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manejo de embargos de divergência para discutir a aplicação dos artigos 1.022 e 489, § 1º, do CPC
  2. 2 Necessidade de comprovação de similitude fático-processual e cotejo analítico para admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 Cabimento de embargos de divergência quando o acórdão embargado não enfrentou o mérito

Ratio Decidendi

A análise da violação do artigo 1.022 do CPC está vinculada às peculiaridades de cada caso concreto, sendo incabível o manejo de embargos de divergência para discutir seu acerto ou desacerto, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.