EREsp 1957553 - DECISAO

EREsp 1957553 - DECISAO

Tendo em vista as razões apresentadas pelas agravantes, a Vice-Presidência reconsiderou a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.

Parties
Agravante: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A; Agravante: DUDALINA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão de fls. 3.201/3.203 reconsiderada
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Agravo Interno, Reconsideração
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Súmula 315/stj Agravo Interno Reconsideração

Case Brief

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Parties

RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A

Agravante

DUDALINA SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência diante da incidência da Súmula 315/STJ
  2. 2 Se o mérito do recurso especial foi apreciado em embargos de declaração, afastando a Súmula 315/STJ

Ratio Decidendi

Tendo em vista as razões apresentadas pelas agravantes, a Vice-Presidência reconsiderou a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.

Court Disposition

Decisão de fls. 3.201/3.203 reconsiderada

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 3.201/3.203 que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
  • Após as providências de praxe, votem-me conclusos.