EAREsp 2398738 - DECISAO

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Não demonstrada divergência jurisprudencial sobre tese jurídica nem identidade fática entre os paradigmas invocados e o caso concreto, manteve-se o entendimento de que a Súmula 7/STJ impede o reexame probatório em recurso especial, cabendo indeferimento liminar dos embargos de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (art. 266 C Do Ristj)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Culpa Concorrente, Danos Morais Quantum Indenizatório, Rol Da ANS Taxatividade Mitigada
Processual Civil Embargos De Divergência Súmula 7/stj Culpa Concorrente Danos Morais Quantum Indenizatório Rol Da ANS Taxatividade Mitigada

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Indeferidos Liminarmente (art. 266 C Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Reconhecimento da culpa concorrente: revaloração jurídica versus reexame probatório
  3. 3 Requisitos para conhecimento de embargos de divergência e demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não demonstrada divergência jurisprudencial sobre tese jurídica nem identidade fática entre os paradigmas invocados e o caso concreto, manteve-se o entendimento de que a Súmula 7/STJ impede o reexame probatório em recurso especial, cabendo indeferimento liminar dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.