EAREsp 2543170 - DECISAO

EAREsp 2543170 - DECISAO

Os embargos de divergência foram inadmitidos porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido entre os arestos confrontados e porque há ausência de similitude fática entre os julgados, sendo o paradigma indicado de tema diverso; além disso, a matéria envolveria reexame de fatos e provas, óbice à via especial (Súmula 7/STJ). Ademais, manteve-se o entendimento de que compete ao juiz dirigir a produção probatória e indeferir provas inúteis ou protelatórias.

Parties
Embargante: CLAYTON CÉSAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Inadmissão Dos Embargos De Divergência
Outcome
Embargos de divergência inadmitidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Embargos De Terceiro, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Embargos De Divergência Embargos De Terceiro Cerceamento De Defesa Produção De Provas Súmula 7/stj Súmula 315/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CLAYTON CÉSAR DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Inadmissão Dos Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência (cotejo analítico)
  3. 3 Divergência jurisprudencial entre turmas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram inadmitidos porque o embargante não realizou o cotejo analítico exigido entre os arestos confrontados e porque há ausência de similitude fática entre os julgados, sendo o paradigma indicado de tema diverso; além disso, a matéria envolveria reexame de fatos e provas, óbice à via especial (Súmula 7/STJ). Ademais, manteve-se o entendimento de que compete ao juiz dirigir a produção probatória e indeferir provas inúteis ou protelatórias.

Court Disposition

Embargos de divergência inadmitidos

Orders

  • Inadmito os embargos de divergência
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados, se aplicáveis, os limites do § 2º do mesmo artigo