EAREsp 2436424 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram inadmitidos por não ultrapassarem o juízo de admissibilidade, diante da inviabilidade de demonstrar divergência jurisprudencial quando o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, da peculiaridade fático-probatória exigida para cotejo analítico com paradigmas, da deficiência de fundamentação do recurso especial e da ausência de prequestionamento necessário para o conhecimento das matérias suscitadas.

Parties
Embargante: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Inadmissão
Outcome
Embargos de divergência inadmitidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Honorários Advocatícios (art. 85, § 11 Cpc/2015)
Processo Civil Embargos De Divergência Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 315/stj Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão na apreciação das matérias suscitadas nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Viabilidade de embargos de divergência quando impugnada regra técnica de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram inadmitidos por não ultrapassarem o juízo de admissibilidade, diante da inviabilidade de demonstrar divergência jurisprudencial quando o acórdão embargado não apreciou o mérito do recurso especial, da peculiaridade fático-probatória exigida para cotejo analítico com paradigmas, da deficiência de fundamentação do recurso especial e da ausência de prequestionamento necessário para o conhecimento das matérias suscitadas.

Court Disposition

Embargos de divergência inadmitidos

Orders

  • Inadmito os embargos de divergência.
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 1% sobre o valor já fixado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites legais aplicáveis.