EREsp 2018921 - DECISAO

EREsp 2018921 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, limitando-se a transcrever ementas; além disso, não há identidade fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma (um trata de ação declaratória de nulidade de procurações e cessão de direitos hereditários e o outro de ação coletiva consumerista), e embargos de divergência não são via adequada para combater suposta negativa de prestação jurisdicional nessas circunstâncias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Multa Por Litigância De Má Fé (art. 1.021, § 4º, Cpc/2015)
Processo Civil Embargos De Divergência Negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Multa Por Litigância De Má Fé (art. 1.021, § 4º, Cpc/2015)

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  3. 3 Admissibilidade de embargos de divergência para alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, limitando-se a transcrever ementas; além disso, não há identidade fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma (um trata de ação declaratória de nulidade de procurações e cessão de direitos hereditários e o outro de ação coletiva consumerista), e embargos de divergência não são via adequada para combater suposta negativa de prestação jurisdicional nessas circunstâncias.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indeferi liminarmente os embargos de divergência.
  • Intimem-se.