EAREsp 1584035 - DECISAO

EAREsp 1584035 - DECISAO

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma: no caso concreto a Quarta Turma entendeu ser possível mensurar o proveito econômico (valor total do tratamento), enquanto o paradigma considerou o valor da cobertura imensurável, impedindo a configuração de divergência jurisprudencial.

Parties
Embargante: UNIMED PORTO ALEGRE-COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Honorários Advocatícios De Sucumbência, Similitude Fático Jurídica, Proveito Econômico, Planos De Saúde, Home Care
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Honorários Advocatícios De Sucumbência Similitude Fático Jurídica Proveito Econômico Planos De Saúde Home Care

Case Brief

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE-COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência diante de ausência de similitude fático-jurídica
  2. 2 Critério de fixação de honorários de sucumbência: prova do proveito econômico mensurável versus utilização do valor da causa quando imensurável

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma: no caso concreto a Quarta Turma entendeu ser possível mensurar o proveito econômico (valor total do tratamento), enquanto o paradigma considerou o valor da cobertura imensurável, impedindo a configuração de divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.