EAREsp 2706097 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o embargante não cumpriu os requisitos formais e materiais para demonstrar divergência jurisprudencial (ausência de cotejo analítico e de comprovação documental exigida) e porque os acórdãos confrontados tratam de questões jurídicas distintas (cobertura de plano de saúde versus modulação de efeitos), não havendo identidade jurídica suficiente para configurar dissídio.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Cobertura De Planos De Saúde, Rol Da ANS, Modulação De Efeitos
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico Cobertura De Planos De Saúde Rol Da ANS Modulação De Efeitos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a divergência jurisprudencial foi demonstrada nos termos dos arts. 266, § 4º do RISTJ e 1.043, § 4º do CPC/2015
  2. 2 Se houve similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado
  3. 3 Aplicabilidade dos embargos de divergência quando as Turmas tratam da mesma questão de direito federal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o embargante não cumpriu os requisitos formais e materiais para demonstrar divergência jurisprudencial (ausência de cotejo analítico e de comprovação documental exigida) e porque os acórdãos confrontados tratam de questões jurídicas distintas (cobertura de plano de saúde versus modulação de efeitos), não havendo identidade jurídica suficiente para configurar dissídio.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno