EREsp 2044041 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de cotejo analítico nem de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados, requisitos indispensáveis para configurar dissídio jurisprudencial e admitir embargos de divergência; a decisão monocrática foi corretamente fundamentada nos dispositivos indicados do CPC/2015.

Parties
Agravante: INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A - INACE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgado Pela Corte Especial Em Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática E Jurídica
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática E Jurídica

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Parties

INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A - INACE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgado Pela Corte Especial Em Sessão Virtual (06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Haveria similitude fática e jurídica entre os acórdãos para admitir embargos de divergência?
  2. 2 É suficiente a transcrição de ementas para configurar dissídio jurisprudencial?
  3. 3 Se a decisão monocrática fundada no art. 932, III c.c. art. 1.030, § 2º do CPC/2015 deve ser anulada?

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque não houve demonstração de cotejo analítico nem de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados, requisitos indispensáveis para configurar dissídio jurisprudencial e admitir embargos de divergência; a decisão monocrática foi corretamente fundamentada nos dispositivos indicados do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que inadmitiu os embargos de divergência.