EAREsp 2721385 - DECISAO

EAREsp 2721385 - DECISAO

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão recorrido não examinou o mérito do recurso especial e o embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento, sendo aplicável analogicamente a Súmula nº 315/STJ em atenção ao princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Embargante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 315/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 315/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quando o acórdão recorrido não apreciou o mérito do recurso especial
  2. 2 Obrigação de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  3. 3 Preclusão e vedação à inovação recursal por impugnação tardia

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão recorrido não examinou o mérito do recurso especial e o embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento, sendo aplicável analogicamente a Súmula nº 315/STJ em atenção ao princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.