EAREsp 2711732 - DECISAO

EAREsp 2711732 - DECISAO

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente, foram analisados os embargos de divergência e concluído que não há dissídio jurisprudencial suficiente: a jurisprudência do STJ firmou-se no mesmo sentido do acórdão embargado, aplicando-se a Súmula nº 168/STJ, de modo que os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos; ademais, na hipótese de ausência de impugnação específica de fundamentos que ensejaram a denegação do recurso especial, incide a Súmula nº 182/STJ.

Parties
Embargante/agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Divergência (decisão Do Stj)
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente; agravo interno provido para reconsiderar decisão anterior.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 168/stj, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Impugnação Específica
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Súmula 168/stj Súmula 182/stj Agravo Interno Impugnação Específica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante/agravante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Divergência (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência perante o STJ
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 168/STJ quando a jurisprudência do tribunal está em harmonia com o acórdão embargado
  3. 3 Incidência da Súmula nº 182/STJ em caso de ausência de impugnação específica de fundamentos de decisão denegatória

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão que indeferiu liminarmente, foram analisados os embargos de divergência e concluído que não há dissídio jurisprudencial suficiente: a jurisprudência do STJ firmou-se no mesmo sentido do acórdão embargado, aplicando-se a Súmula nº 168/STJ, de modo que os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos; ademais, na hipótese de ausência de impugnação específica de fundamentos que ensejaram a denegação do recurso especial, incide a Súmula nº 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente; agravo interno provido para reconsiderar decisão anterior.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 980/982 e procede-se à análise dos embargos de divergência; embargos de divergência indeferidos liminarmente
  • Mantêm-se a decisão que aplicou a Súmula nº 182/STJ e reconheceu harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência do STJ (Súmula nº 168/STJ)