EAREsp 2484307 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargantes não comprovaram o dissídio jurisprudencial exigido: não realizaram o cotejo analítico nem identificaram as premissas fáticas e jurídicas do aresto paradigma, nos termos do art. 266 do RISTJ, razão pela qual o recurso foi indeferido.

Parties
Agravante: ERICK HUDSON AMORIM OLIVEIRA; Agravante: TATIANE DA SILVA ROCHA; Agravante: ADEMAR PAIXÃO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fática, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Similitude Fática Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ERICK HUDSON AMORIM OLIVEIRA

Agravante

TATIANE DA SILVA ROCHA

Agravante

ADEMAR PAIXÃO OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Obrigatoriedade de demonstração do aresto paradigma e do cotejo analítico
  3. 3 Identificação de premissas fáticas e jurídicas para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargantes não comprovaram o dissídio jurisprudencial exigido: não realizaram o cotejo analítico nem identificaram as premissas fáticas e jurídicas do aresto paradigma, nos termos do art. 266 do RISTJ, razão pela qual o recurso foi indeferido.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno