EAREsp 2459003 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência do cotejo analítico exigido (art. 1.043, §4º do CPC/2015 e art. 266, §4º do RISTJ), não tendo a parte demonstrado identidade ou similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, o que inviabiliza o conhecimento do recurso; foi reconhecida também superposição de competências, determinando-se redistribuição para análise posterior segundo os paradigmas indicados.

Parties
Embargante: RAUL VAUCHER DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Indeferidos Liminarmente
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Súmula 315/stj, Enunciado Administrativo 3/stj, Superposição De Competência, Distribuição Para Seções E Turmas
Processual Civil Embargos De Divergência Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal Súmula 315/stj Enunciado Administrativo 3/stj Superposição De Competência Distribuição Para Seções E Turmas

Case Brief

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Parties

RAUL VAUCHER DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Divergência Indeferidos Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico entre acórdãos para demonstrar dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação da Súmula 315/STJ quando não houve análise de mérito no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência do cotejo analítico exigido (art. 1.043, §4º do CPC/2015 e art. 266, §4º do RISTJ), não tendo a parte demonstrado identidade ou similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, o que inviabiliza o conhecimento do recurso; foi reconhecida também superposição de competências, determinando-se redistribuição para análise posterior segundo os paradigmas indicados.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os autos para redistribuição a um dos Ministros que compõem a Segunda Seção, a fim de que seja analisado o recurso sob a luz dos paradigmas oriundos da Terceira e da Quarta Turma do STJ.