EAREsp 2589222 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não foi demonstrada similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma, os embargos de divergência não se prestam ao reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ) nem à rediscussão de questões de admissibilidade do recurso especial, sendo aplicável também o óbice da Súmula 315/STJ.

Parties
Agravante: LUIS FERNANDO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Divergência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 315/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUIS FERNANDO DA SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecimento de embargos de divergência diante da ausência de similitude fático-jurídica
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto à vedação de reexame de provas
  3. 3 Incidência da Súmula 315 do STJ como óbice ao conhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não foi demonstrada similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o acórdão paradigma, os embargos de divergência não se prestam ao reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ) nem à rediscussão de questões de admissibilidade do recurso especial, sendo aplicável também o óbice da Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.