EAREsp 2592216 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não observaram a exigência de cotejo analítico entre acórdãos, vício considerado substancial e insanável, e porque o acórdão embargado não adentrou no mérito por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 315/STJ.

Parties
Agravante: KATUO WADA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Súmula 315/stj, Produção De Prova Pericial, Ação Rescisória
Processo Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Súmula 315/stj Produção De Prova Pericial Ação Rescisória

Case Brief

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Parties

KATUO WADA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cotejo analítico como vício de admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Cabimento de embargos de divergência apenas quando o acórdão embargado apreciou o mérito (art. 1.043, III, CPC)
  3. 3 Aplicação da Súmula 315/STJ quando o acórdão não analisa o mérito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não observaram a exigência de cotejo analítico entre acórdãos, vício considerado substancial e insanável, e porque o acórdão embargado não adentrou no mérito por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno