EREsp 2135500 - ACORDAO

EREsp 2135500 - ACORDAO

Negaram-se provimento ao agravo interno e indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque não havia similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, pois o paradigma não apreciou o fenômeno da supressio decorrente do registro efetuado após longo período de execução contratual, razão pela qual os requisitos dos arts. 1.043, §4º do CPC/2015 e 266, §4º do RISTJ não estavam preenchidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Supressio, Alienação Fiduciária, Registro Imobiliário, Lei Nº 9.514/97, Boa Fé Objetiva, Tema 1.095/stj, Súmula Nº 543/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Embargos De Divergência Agravo Interno Supressio Alienação Fiduciária Registro Imobiliário +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 07/08/2025 a 13/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e paradigma
  2. 2 Aplicação da teoria da supressio em contratos com registro tardio
  3. 3 Requisito do registro para a execução extrajudicial prevista na Lei nº 9.514/97

Ratio Decidendi

Negaram-se provimento ao agravo interno e indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque não havia similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, pois o paradigma não apreciou o fenômeno da supressio decorrente do registro efetuado após longo período de execução contratual, razão pela qual os requisitos dos arts. 1.043, §4º do CPC/2015 e 266, §4º do RISTJ não estavam preenchidos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Nego provimento ao agravo interno