EAREsp 2041225 - ACORDAO

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Não conhecer do agravo interno porque a parte embargante não demonstrou, mediante cotejo analítico adequado, a similitude fática e a existência de soluções jurídicas diversas entre os julgados indicados, limitando-se a argumentos genéricos e quadro comparativo insuficiente, o que viola o §1º do art. 1.021 do CPC e o princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Conhecimento Do Agravo Interno (corte Especial)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Coisa Julgada, Juros De Mora, Taxa Selic, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Divergência Coisa Julgada Juros De Mora Taxa Selic Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Conhecimento Do Agravo Interno (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alteração do índice dos juros de mora para a taxa Selic na fase de liquidação ou cumprimento de sentença
  2. 2 Possibilidade de readequação do termo inicial dos juros de mora sem ofensa à coisa julgada
  3. 3 Exigência de cotejo analítico entre arestos para demonstrar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo interno porque a parte embargante não demonstrou, mediante cotejo analítico adequado, a similitude fática e a existência de soluções jurídicas diversas entre os julgados indicados, limitando-se a argumentos genéricos e quadro comparativo insuficiente, o que viola o §1º do art. 1.021 do CPC e o princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.