EAREsp 2094163 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência porque o embargante não comprovou analiticamente o dissídio jurisprudencial; os acórdãos apontados como paradigmas, apesar de tratarem da mesma matéria de fundo, não apresentam identidade fático-processual com o acórdão embargado nem resolveram a questão sob o mesmo enfoque (necessidade de anuência do pedido de reconhecimento de prejudicialidade), impedindo o conhecimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Seção, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade, Agravo Interno
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (segunda Seção, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão monocrática que indeferiu embargos de divergência por ausência de demonstração adequada do dissídio jurisprudencial deve ser mantida

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência porque o embargante não comprovou analiticamente o dissídio jurisprudencial; os acórdãos apontados como paradigmas, apesar de tratarem da mesma matéria de fundo, não apresentam identidade fático-processual com o acórdão embargado nem resolveram a questão sob o mesmo enfoque (necessidade de anuência do pedido de reconhecimento de prejudicialidade), impedindo o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negar provimento ao agravo interno