EREsp 2036582 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado e o acórdão paradigma tratam de situações fáticas distintas (um caso envolveu reportagem baseada em relatos oficiais considerada de interesse público; o outro envolveu publicação sem verossimilhança mínima que avançou na honra dos autores), de modo que não há divergência jurisprudencial apta a ensejar embargos de divergência.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTIÇA/RJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Requisitos De Admissibilidade, Similitude Fático Jurídica, Liberdade De Informação, Direitos Da Personalidade, Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Embargos De Divergência Requisitos De Admissibilidade Similitude Fático Jurídica Liberdade De Informação Direitos Da Personalidade Danos Morais

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDJUSTIÇA/RJ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de divergência jurisprudencial
  2. 2 Necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdãos para conhecimento dos embargos de divergência
  3. 3 Conflito entre direito à liberdade de informação e direitos da personalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado e o acórdão paradigma tratam de situações fáticas distintas (um caso envolveu reportagem baseada em relatos oficiais considerada de interesse público; o outro envolveu publicação sem verossimilhança mínima que avançou na honra dos autores), de modo que não há divergência jurisprudencial apta a ensejar embargos de divergência.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Não conhecer dos embargos de divergência