EREsp 941593 - DECISAO

EREsp 941593 - DECISAO

Como os embargantes manifestaram expressamente a perda do interesse recursal, os embargos de divergência foram julgados prejudicados; determinou-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Embargantes: Dalnei Scussel e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Interesse Recursal
Outcome
Embargos de divergência prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Perda Do Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Embargos De Divergência Perda Do Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Dalnei Scussel e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Perda do interesse recursal
  2. 2 Prejudicialidade dos embargos de divergência
  3. 3 Certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Como os embargantes manifestaram expressamente a perda do interesse recursal, os embargos de divergência foram julgados prejudicados; determinou-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Embargos de divergência prejudicados.

Orders

  • Determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.
  • Determino que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, providencie a baixa dos autos à origem.