EAREsp 2492404 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão embargado não adentrou o mérito do recurso especial, tornando inviáveis os embargos de divergência, e porque o agravante não demonstrou a divergência jurisprudencial nos termos exigidos, justificando a incidência da Súmula nº 315/STJ.

Parties
Agravante: DENIS ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA DE SÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Na Corte Especial Em Sessão Virtual De 03/09/2025 a 09/09/2025 Acórdão Negando Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Regimental, Súmula 315/stj, Demonstração De Divergência Jurisprudencial, Óbice Recursal
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Regimental Súmula 315/stj Demonstração De Divergência Jurisprudencial Óbice Recursal

Case Brief

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Parties

DENIS ALCKMIN RAMOS NOGUEIRA DE SÁ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Na Corte Especial Em Sessão Virtual De 03/09/2025 a 09/09/2025 Acórdão Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra no mérito do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 315/STJ diante de óbice formal ao conhecimento do agravo
  3. 3 Obrigatoriedade de demonstração da divergência jurisprudencial e juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas nos termos regimentais e do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão embargado não adentrou o mérito do recurso especial, tornando inviáveis os embargos de divergência, e porque o agravante não demonstrou a divergência jurisprudencial nos termos exigidos, justificando a incidência da Súmula nº 315/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.