EAREsp 2543170 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou a divergência por meio do cotejo analítico exigido e porque não há similitude fática entre os arestos confrontados; embora a exigência de similitude seja mitigada em matéria processual, é imprescindível a correspondência nas circunstâncias processuais, o que não ocorreu no caso concreto, razão pela qual os embargos de divergência foram inadmitidos.

Parties
Agravante: CLAYTON CÉSAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sede De Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Cerceamento De Defesa, Similitude Fática, Cotejo Analítico, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Cerceamento De Defesa Similitude Fática Cotejo Analítico Súmulas

Case Brief

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Parties

CLAYTON CÉSAR DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sede De Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração adequada da divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico
  2. 2 Existência de similitude fática suficiente entre os arestos confrontados para admissibilidade dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou a divergência por meio do cotejo analítico exigido e porque não há similitude fática entre os arestos confrontados; embora a exigência de similitude seja mitigada em matéria processual, é imprescindível a correspondência nas circunstâncias processuais, o que não ocorreu no caso concreto, razão pela qual os embargos de divergência foram inadmitidos.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter inadmissão dos embargos de divergência por ausência de cotejo analítico e de similitude fática