EAREsp 2826023 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, não tendo realizado o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados que permitisse identificar trechos semelhantes e a divergência de teses; ademais, embargos de divergência, por serem de fundamentação vinculada, exigem demonstração do confronto de teses e não podem ser usados para rediscutir matéria apreciada em recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Cobertura De Plano De Saúde/medicamentos
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal Cobertura De Plano De Saúde/medicamentos

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da divergência jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico nos termos regimentais
  2. 2 Natureza dos embargos de divergência como recurso de fundamentação vinculada e vedação à rediscussão do mérito do recurso especial
  3. 3 Aplicação da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 168)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, não tendo realizado o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados que permitisse identificar trechos semelhantes e a divergência de teses; ademais, embargos de divergência, por serem de fundamentação vinculada, exigem demonstração do confronto de teses e não podem ser usados para rediscutir matéria apreciada em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o indeferimento liminar dos embargos de divergência