EAREsp 2294690 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182/STJ), o paradigma indicado não demonstrou similitude fático-jurídica nem realizou o cotejo analítico obrigatório entre acórdãos (art. 266, §4º, RI/STJ), e aplica-se, por analogia, a vedação prevista na Súmula 315/STJ, tornando os embargos manifestamente inadmissíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Impugnação Específica, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj
Processual Civil Recursos Especiais Embargos De Divergência Agravo Interno Impugnação Específica Cotejo Analítico Súmula 182/stj Súmula 315/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ em agravo interno
  2. 2 Incidência da Súmula 315/STJ em embargos de divergência no âmbito do agravo que não admite recurso especial
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico e similitude fático-jurídica para demonstração de dissídio jurisprudencial (art. 266, §4º, RI/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos porque o acórdão embargado não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula 182/STJ), o paradigma indicado não demonstrou similitude fático-jurídica nem realizou o cotejo analítico obrigatório entre acórdãos (art. 266, §4º, RI/STJ), e aplica-se, por analogia, a vedação prevista na Súmula 315/STJ, tornando os embargos manifestamente inadmissíveis.

Court Disposition

Embargos de divergência liminarmente indeferidos

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se. Intimem-se.