EAREsp 2557720 - DECISAO

EAREsp 2557720 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por falta de demonstração do dissídio jurisprudencial, na ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas apontados, e por ser genérica a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; fundamenta-se na previsão dos arts. 1.043 do CPC e 266 (e 266-C) do Regimento Interno do STJ e no caráter sumário dos embargos de divergência.

Parties
Embargante: OLIVEIRA & OLIVEIRA DA SILVA - DROGARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Honorários Advocatícios, Desistência Da Execução, Princípio Da Causalidade, Similitude Fática
Processual Civil Execução Embargos De Divergência Honorários Advocatícios Desistência Da Execução Princípio Da Causalidade Similitude Fática

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

OLIVEIRA & OLIVEIRA DA SILVA - DROGARIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de dissídio jurisprudencial entre acórdão embargado e acórdãos paradigmas
  2. 2 Efeito da desistência da execução na aplicação do princípio da causalidade e na sucumbência
  3. 3 Exigência de especificação de omissão/contradição nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por falta de demonstração do dissídio jurisprudencial, na ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os acórdãos paradigmas apontados, e por ser genérica a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; fundamenta-se na previsão dos arts. 1.043 do CPC e 266 (e 266-C) do Regimento Interno do STJ e no caráter sumário dos embargos de divergência.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.