EREsp 2070605 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não foram instruídos com o inteiro teor do acórdão paradigma, vício substancial não sanável, e porque a Súmula n. 315 do STJ era aplicável, pois o acórdão embargado não examinou a tese objeto da alegada divergência, impedindo a similitude fático-jurídica necessária.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (corte Especial); Acórdão Por Unanimidade, Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Requisitos De Admissibilidade, Súmula 315 Do STJ, Agravo Interno
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Requisitos De Admissibilidade Súmula 315 Do STJ Agravo Interno

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (corte Especial); Acórdão Por Unanimidade, Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência sem juntada do inteiro teor do acórdão paradigma
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 315 do STJ em agravo interno
  3. 3 Necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdão embargado e paradigma

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os embargos de divergência não foram instruídos com o inteiro teor do acórdão paradigma, vício substancial não sanável, e porque a Súmula n. 315 do STJ era aplicável, pois o acórdão embargado não examinou a tese objeto da alegada divergência, impedindo a similitude fático-jurídica necessária.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno