EREsp 2129254 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial atual e de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, bem como por não terem sido observados os requisitos formais para comprovação do dissídio (inteiro teor/certidões/repositório), e diante da impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial.

Parties: Embargante: José Israel Carneiro Matos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente Os Embargos De Divergência
Outcome: Embargos de divergência indeferidos liminarmente; pedido de tutela de urgência prejudicado
Legal Topics: Embargos De Divergência, Admissibilidade Recursal, Demonstração De Divergência Jurisprudencial, Similitude Fático Jurídica, Embargos De Declaração, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 315/stj

Processo Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Recursal Demonstração De Divergência Jurisprudencial Similitude Fático Jurídica Embargos De Declaração Preclusão Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

José Israel Carneiro Matos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Indefiro Liminarmente Os Embargos De Divergência

Legal Issues

1 Existência de divergência jurisprudencial atual
2 Similitude fático-jurídica entre acórdãos confrontados
3 Preclusão e inadmissibilidade de recurso com idêntico teor

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente; pedido de tutela de urgência prejudicado

Orders

Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
Resta prejudicado o exame do pedido de tutela de urgência.