EREsp 2063143 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por não estar demonstrada a similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas; os julgados tratam de situações distintas (no caso, negligência da transportadora que agravou o risco e descumprimento do plano de gerenciamento de risco, enquanto os paradigmas versam sobre força maior), razão pela qual os embargos de divergência são inadmissíveis.

Parties
Agravante: TRANSPORTADORA VENEZA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Decisão Colegiada Sobre Agravo Interno (não Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade, Similitude Fático Jurídica, Exclusão De Responsabilidade Securitária, Agravamento Do Risco
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Parties

TRANSPORTADORA VENEZA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Decisão Colegiada Sobre Agravo Interno (não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Necessidade de similitude fático-jurídica entre acórdãos para conhecimento dos embargos
  3. 3 Aplicação de cláusulas contratuais relativas ao plano de gerenciamento de risco e exclusão de indenização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por não estar demonstrada a similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas; os julgados tratam de situações distintas (no caso, negligência da transportadora que agravou o risco e descumprimento do plano de gerenciamento de risco, enquanto os paradigmas versam sobre força maior), razão pela qual os embargos de divergência são inadmissíveis.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno