EREsp 2096067 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, sendo requisito essencial para conhecimento dos embargos de divergência a demonstração analítica de identidade fático-jurídica; assim, não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial capaz de autorizar o conhecimento dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: TORREÃO BRAZ ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 10/09/2025 a 16/09/2025
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Similitude Fático Jurídica, Súmula 7/stj, Redirecionamento Da Execução, Responsabilidade Solidária De Consorciadas
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Similitude Fático Jurídica Súmula 7/stj Redirecionamento Da Execução Responsabilidade Solidária De Consorciadas

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Parties

TORREÃO BRAZ ADVOGADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 10/09/2025 a 16/09/2025

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência diante da ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de análise do conjunto fático-probatório
  3. 3 Possibilidade de redirecionamento da execução às integrantes do consórcio que não participaram da fase de conhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma, sendo requisito essencial para conhecimento dos embargos de divergência a demonstração analítica de identidade fático-jurídica; assim, não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial capaz de autorizar o conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Não conheço dos embargos de divergência