EREsp 2154008 - DECISAO

EREsp 2154008 - DECISAO

Não conheço dos embargos de divergência porque a divergência alegada envolveria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e porque os embargos só são admissíveis entre acórdãos que enfrentaram o mérito, nos termos do art. 266 do RISTJ e da Súmula 315/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Uniformização Da Jurisprudência, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Reexame De Provas, Admissibilidade Recursal, RISTJ Art. 266, Simulação, Art. 167 Do Código Civil
Civil Processual Civil Embargos De Divergência Uniformização Da Jurisprudência Súmula 7/stj Súmula 315/stj Reexame De Provas Admissibilidade Recursal +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de simulação
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de divergência porque a divergência alegada envolveria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e porque os embargos só são admissíveis entre acórdãos que enfrentaram o mérito, nos termos do art. 266 do RISTJ e da Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência.

Orders

  • Não conheço dos embargos de divergência.
  • Publique-se.