EAREsp 2571634 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não houve demonstração de dissídio jurisprudencial: os paradigmas apresentados eram os mesmos já repelidos no julgamento do recurso anterior, sendo aplicável por analogia a Súmula 598/STF; o acórdão embargado analisou a questão do princípio da causalidade diante das peculiaridades do caso (desídia dos agravantes quanto ao registro do imóvel) e a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DANIEL RODRIGUES DE FARIA; Agravante: ILCA NUNES FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial (sessão Virtual) Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Embargos De Terceiro, Princípio Da Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 598/stf, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Tema 872, Súmula 303/stj
Direito Processual Civil Recursos Especial E Recurso Uniformizador Embargos De Divergência Agravo Interno Embargos De Terceiro Princípio Da Causalidade Dissídio Jurisprudencial Súmula 598/stf +4 more

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Parties

DANIEL RODRIGUES DE FARIA

Agravante

ILCA NUNES FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Corte Especial (sessão Virtual) Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de dissídio jurisprudencial apto a ensejar embargos de divergência
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 598/STF
  3. 3 Aplicação do princípio da causalidade na fixação de honorários em embargos de terceiro

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não houve demonstração de dissídio jurisprudencial: os paradigmas apresentados eram os mesmos já repelidos no julgamento do recurso anterior, sendo aplicável por analogia a Súmula 598/STF; o acórdão embargado analisou a questão do princípio da causalidade diante das peculiaridades do caso (desídia dos agravantes quanto ao registro do imóvel) e a reforma demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão embargado