EAREsp 2841975 - ACORDAO

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Aplicou-se a Súmula n. 315/STJ, reconhecendo-se a inadmissibilidade dos embargos de divergência porque o agravo em recurso especial não foi conhecido; além disso, mesmo sem esse óbice, não houve o cotejo analítico exigido pelo art. 266, § 4º, do RISTJ nem demonstração de similitude fático-jurídica entre os acórdãos, tornando inviável o conhecimento dos embargos de divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual Da Corte Especial (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 315/stj, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Súmula 315/stj Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual Da Corte Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 315/STJ sobre embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial
  2. 2 Exigência de cotejo analítico entre acórdãos (art. 266, § 4º, do RISTJ) para demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 Similitude fático-jurídica entre julgados como pressuposto dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Aplicou-se a Súmula n. 315/STJ, reconhecendo-se a inadmissibilidade dos embargos de divergência porque o agravo em recurso especial não foi conhecido; além disso, mesmo sem esse óbice, não houve o cotejo analítico exigido pelo art. 266, § 4º, do RISTJ nem demonstração de similitude fático-jurídica entre os acórdãos, tornando inviável o conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida que não conheceu do agravo em recurso especial e indeferiu liminarmente os embargos de divergência.