EAREsp 2119988 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial: os contextos fático-jurídicos do acórdão embargado e do paradigma indicado são distintos (ausência de similitude e identidade jurídica), e a matéria concreta envolveria interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas, o que é inviável no recurso especial, de modo que os embargos de divergência não se prestavam à pretensão deduzida.

Parties
Embargado: FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Art. 6º Da LINDB, Honorários Advocatícios Reembolso, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

FUNCEF

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Se houve violação ao art. 6º da LINDB
  2. 2 Se houve divergência jurisprudencial apta a autorizar embargos de divergência
  3. 3 Se o paradigma indicado possui identidade fática e jurídica com o acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o embargante não demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial: os contextos fático-jurídicos do acórdão embargado e do paradigma indicado são distintos (ausência de similitude e identidade jurídica), e a matéria concreta envolveria interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas, o que é inviável no recurso especial, de modo que os embargos de divergência não se prestavam à pretensão deduzida.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.