EAREsp 2538085 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as recorrentes não realizaram o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, limitaram-se a transcrever ementas e não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida; além disso, não se admite o uso de embargos de divergência para reexaminar óbices de admissibilidade que impediram o conhecimento do recurso especial, estando aplicável a Súmula 315/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Embargos De Divergência, Admissibilidade Do Recurso Especial, Cotejo Analítico, Súmulas (182/stj, 315/stj, 284/stf), Preclusão, Inovação Recursal
Processual Civil Embargos De Divergência Admissibilidade Do Recurso Especial Cotejo Analítico Súmulas (182/stj, 315/stj, 284/stf) Preclusão Inovação Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Corte Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico (art. 266, §4º, RISTJ; art. 1.043, §4º, CPC)
  2. 2 Possibilidade (ou não) de embargos de divergência para reexaminar pressupostos de admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 315/STJ e alcance da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as recorrentes não realizaram o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, limitaram-se a transcrever ementas e não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida; além disso, não se admite o uso de embargos de divergência para reexaminar óbices de admissibilidade que impediram o conhecimento do recurso especial, estando aplicável a Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Indeferir liminarmente os embargos de divergência.