EAREsp 2690980 - ACORDAO

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Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de demonstração de similitude fático-jurídica aferível por cotejo analítico entre o acórdão embargado e o paradigma; o acórdão embargado não enfrentou a questão de fundo com o detalhamento necessário para possibilitar comparação, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 08/10/2025 a 14/10/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Similitude Fático Jurídica, Admissibilidade Recursal, Honorários Advocatícios, Compensação De Honorários Com Valor Da Execução
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO SERVIDOR Público Embargos De Divergência Agravo Interno Similitude Fático Jurídica Admissibilidade Recursal Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - Ipergs

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Sessão Virtual De 08/10/2025 a 14/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência exigindo demonstração da divergência mediante cotejo analítico entre acórdão embargado e paradigma
  2. 2 Necessidade de similitude fático-jurídica aferível diretamente do cotejo dos acórdãos para conhecimento dos embargos de divergência
  3. 3 Questão de fundo relativa à possibilidade de compensação de honorários fixados em cumprimento de sentença com o valor principal da execução

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de demonstração de similitude fático-jurídica aferível por cotejo analítico entre o acórdão embargado e o paradigma; o acórdão embargado não enfrentou a questão de fundo com o detalhamento necessário para possibilitar comparação, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno