EREsp 2198889 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a pretendida divergência consubstancia revaloração de provas e aplicação da Súmula 7/STJ, matéria atinente à apreciação fático-probatória que não configura divergência de interpretação de norma federal, de modo que os embargos não são o meio adequado, mesmo havendo alteração na composição da turma prevista no art. 1.043, § 3º do CPC/2015.

Parties
Embargante: Marcus Emmanuel Carvalho dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminarmente Indeferida
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Revaloração De Provas, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Embargos De Divergência Súmula 7/stj Revaloração De Provas Honorários Advocatícios Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

Marcus Emmanuel Carvalho dos Santos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminarmente Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e possibilidade de reexame de provas
  3. 3 Interpretação do art. 1.043, § 3º do CPC/2015 quanto à alteração da composição da turma

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque a pretendida divergência consubstancia revaloração de provas e aplicação da Súmula 7/STJ, matéria atinente à apreciação fático-probatória que não configura divergência de interpretação de norma federal, de modo que os embargos não são o meio adequado, mesmo havendo alteração na composição da turma prevista no art. 1.043, § 3º do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Publique-se.