EAREsp 2588240 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o embargante não demonstrou dissídio jurisprudencial atual e não efetuou o cotejo analítico exigido; além disso, embargos de divergência não são meio adequado para discutir suposta ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual não se cumpriram os requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: Diogo Santos Abreu Rhein Felix
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Final Agravo Interno Não Provido)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravos Internos, Admissibilidade Recursal, Cotejo Analítico, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Atualidade De Paradigmas
Processual Civil Embargos De Divergência Agravos Internos Admissibilidade Recursal Cotejo Analítico Art. 1.022 Do Cpc/2015 Atualidade De Paradigmas

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Parties

Diogo Santos Abreu Rhein Felix

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Final Agravo Interno Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Deficiência na fundamentação recursal
  2. 2 Ausência de atualidade dos acórdãos paradigmas
  3. 3 Descabimento de divergência relativa à aplicação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o embargante não demonstrou dissídio jurisprudencial atual e não efetuou o cotejo analítico exigido; além disso, embargos de divergência não são meio adequado para discutir suposta ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual não se cumpriram os requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.