EAREsp 2404976 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática indicada não é apta a servir de paradigma nos termos do art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, e porque o agravante não demonstrou, por meio de cotejo analítico, similitude fático-processual e divergência de soluções jurídicas entre os acórdãos confrontados, inexistindo, portanto, os requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: LEANDRO DE CASTRO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Paradigma (decisão Monocrática), Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recursos
Direito Processual Civil Embargos De Divergência Agravo Interno Paradigma (decisão Monocrática) Cotejo Analítico Admissibilidade De Recursos

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Parties

LEANDRO DE CASTRO BORGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Corte Especial (sessão Virtual De 19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de divergência podem ser admitidos com base em decisão monocrática como paradigma
  2. 2 Se houve demonstração suficiente de similitude fática e divergência jurisprudencial entre os acórdãos confrontados por meio de cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão monocrática indicada não é apta a servir de paradigma nos termos do art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, e porque o agravante não demonstrou, por meio de cotejo analítico, similitude fático-processual e divergência de soluções jurídicas entre os acórdãos confrontados, inexistindo, portanto, os requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por inadequação do paradigma e ausência de cotejo analítico.