EREsp 2104811 - ACORDAO

EREsp 2104811 - ACORDAO

Por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (tratamentos fisioterápicos TheraSuit, hidroterapia, equoterapia e integração sensorial para tetraparesia por sequela de meningite neonatal) e o paradigma indicado (tratamento de Leucemia Linfocítica Crônica com uso de células T geneticamente modificadas), os embargos de divergência não superaram o juízo de admissibilidade, sendo indeferidos liminarmente e, consequentemente, negado provimento ao agravo interno, nos termos dos arts. 1.043, §4º, do CPC/2015 e 266, §4º, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025); Recurso Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Divergência, Agravo Interno, Planos De Saúde, Cobertura De Tratamentos, Similitude Fático Jurídica, Lei 14.454/22
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Divergência Agravo Interno Planos De Saúde Cobertura De Tratamentos Similitude Fático Jurídica Lei 14.454/22

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/12/2025 a 10/12/2025); Recurso Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência (art. 1.043, §4º, CPC/2015 e art. 266, §4º, RISTJ)
  3. 3 Obrigatoriedade de cobertura de tratamentos (TheraSuit/PediaSuit) por planos de saúde e reexame pela instância excepcional

Ratio Decidendi

Por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado (tratamentos fisioterápicos TheraSuit, hidroterapia, equoterapia e integração sensorial para tetraparesia por sequela de meningite neonatal) e o paradigma indicado (tratamento de Leucemia Linfocítica Crônica com uso de células T geneticamente modificadas), os embargos de divergência não superaram o juízo de admissibilidade, sendo indeferidos liminarmente e, consequentemente, negado provimento ao agravo interno, nos termos dos arts. 1.043, §4º, do CPC/2015 e 266, §4º, do RISTJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência