EREsp 1975900 - ACORDAO
O agravo interno foi desprovido porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido: não realizou o cotejo analítico nem individualizou premissas fáticas e jurídicas entre os arestos invocados, e não houve similitude fática entre os julgados apontados como paradigmas, razão pela qual o recurso foi negado.
- Parties
- Agravante: ELDINO ALVES DA ROCHA FILHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Preclusão Consumativa, Coisa Julgada, Correção Monetária
Case Brief
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Parties
ELDINO ALVES DA ROCHA FILHO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025
Legal Issues
- 1 Admissibilidade dos embargos de divergência
- 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial por meio de aresto paradigma e cotejo analítico
- 3 Necessidade de similitude fática entre arestos para reconhecimento de divergência
Ratio Decidendi
O agravo interno foi desprovido porque o embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial exigido: não realizou o cotejo analítico nem individualizou premissas fáticas e jurídicas entre os arestos invocados, e não houve similitude fática entre os julgados apontados como paradigmas, razão pela qual o recurso foi negado.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Deixar de aplicar a multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/2015.
Full Case Text
Judgment text and source record
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