EAREsp 2227194 - ACORDAO

EAREsp 2227194 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram divergência jurisprudencial idônea; a alegação de negativa de prestação jurisdicional exige análise casuística e individualizada, não sendo adequada para embargos de divergência, e, como o mérito do recurso especial não foi apreciado, aplica-se analogicamente a Súmula 315/STJ.

Parties
Agravantes: CELSO FERREIRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Embargos De Divergência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Divergência Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 315/stj Súmula 7/stj Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CELSO FERREIRA E OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quanto à alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 315/STJ quando o mérito do recurso especial não foi apreciado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não demonstraram divergência jurisprudencial idônea; a alegação de negativa de prestação jurisdicional exige análise casuística e individualizada, não sendo adequada para embargos de divergência, e, como o mérito do recurso especial não foi apreciado, aplica-se analogicamente a Súmula 315/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno